Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou na sessão de ontem (09), em primeira votação, quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo que dispõem sobre o planejamento e ações voltadas à modernização da mobilidade urbana do município nos próximos 10 anos.
Os projetos de lei são o resultado do trabalho iniciado no ano passado pela Prefeitura, em parceria com a Universidade Livre do Meio Ambiente (Unilivre). Para embasar o estudo que resultou em um relatório de mais de 600 páginas sobre o trânsito rondonense, foram instaladas câmeras em pontos estratégicos e realizadas pesquisas públicas com os moradores para mapear o fluxo de veículos e pedestres. Também fizeram parte do trabalho audiências públicas e conferências para debater as propostas com a comunidade.
O Projeto de Lei 43/2026 institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana, que tem como objetivo principal o desenvolvimento sustentável por meio da gestão participativa, com prioridade para o transporte público coletivo e aos modais não motorizados.
As ações do Plano Municipal de Mobilidade Urbana estão divididas em eixos estratégicos para aprimorar ruas e avenidas, oferecer infraestrutura adequada aos pedestres com acessibilidade, expandir ciclovias, qualificar o transporte coletivo e o transporte escolar, aprimorar a integração da sede municipal aos distritos, ordenar o transporte rural e de cargas e criar mais espaços verdes na área urbana, alinhando a mobilidade ao uso responsável dos recursos naturais e à qualidade de vida.
O modo de execução dessas metas está disposto no Projeto de Lei 44/2026, que estabelece o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, em conformidade com o Plano Diretor do Município, prevendo atualizações a cada 10 anos.
Já o Projeto de Lei 45/2026 institui o Plano Municipal de Rotas Acessíveis, focado na promoção da acessibilidade universal e do transporte ativo. A matéria prevê, por exemplo, a padronização de calçadas e a criação de trajetos seguros, contínuos e sem barreiras conectando a rede de saúde, escolas, sedes administrativas, praças, comércio e pontos de ônibus.
Por fim, o Projeto de Lei 46/2026 institui o Plano de Ações e Investimentos (PAI), que serve como referência técnica e orçamentária para a implementação do plano, com previsão de R$ 189 milhões em investimentos para o período de 2027 a 2036.
Este foi o tópico que mais gerou debate entre os parlamentares durante a sessão.
Os vereadores Juca e Tania Maion questionaram a viabilidade financeira diante do orçamento e da arrecadação atual do Município.
O vereador Coronel Welyngton também demonstrou preocupação, citando como exemplo a previsão de redução de R$ 250 mil no orçamento da Secretaria de Mobilidade Urbana para 2027.
Em contrapartida, os vereadores Suko e Rafael Heinrich defenderam que planos de longo prazo exigem estimativas orçamentárias abrangentes e que caberá ao governo municipal buscar captação externa de recursos.
Também durante a sessão, o Projeto de Lei 43/2026 recebeu uma emenda proposta pelo vereador Coronel Welyngton. O texto autoriza o Município a regulamentar medidas para garantir a remoção de veículos abandonados ou em situação de abandono em vias públicas após permanecerem por mais de 30 dias consecutivos no mesmo local.
