A Secretaria Municipal de Educação de Quatro Pontes lançou o Edital nº 017/2025, que convida professores e educadores infantis da rede municipal a participarem do Curso de Gestão Escolar. A iniciativa tem como objetivo oferecer formação complementar para o avanço na carreira docente e também como pré-requisito obrigatório para aqueles que desejam concorrer à função de Diretor Escolar.
O curso atende às exigências previstas no Art. 54 da Lei Municipal nº 975/2009 e nos Artigos 5º e 6º do Decreto nº 074/2025, sendo parte fundamental do processo de qualificação para consulta à comunidade escolar.
Conteúdo e Cronograma
A formação terá carga horária total de 12 horas, distribuídas entre encontros presenciais e atividades assíncronas. Os conteúdos abordam temas fundamentais da gestão educacional, como:
● Constituição Federal e LDB;
● FUNDEB;
● Estatuto da Criança e do Adolescente;
● Plano Nacional e Plano Municipal de Educação;
● Documentação Escolar e Políticas Educacionais;
● Atribuições dos gestores escolares e elaboração do Plano de Trabalho.
A participação integral garante 100 pontos na avaliação para a função de Diretor Escolar, e 75% da carga horária assegura 60 pontos, conforme estabelece o Decreto nº 074/2025.
Valorização da Carreira e Fortalecimento da Gestão Escolar
A Secretária Municipal de Educação reforça a importância da qualificação dos profissionais da educação e destaca que o curso é mais uma ação voltada à valorização do magistério e ao fortalecimento da gestão democrática e participativa nas escolas da rede municipal.
