A Polícia Militar de Nova Santa Rosa apreendeu, nesta quinta-feira (20), uma bicicleta motorizada a gasolina que estava sendo utilizada de forma irregular por um aluno do Colégio Estadual Marechal Gaspar Dutra.
O jovem, morador do interior do município, utilizava o veículo para se deslocar até a sede municipal, apesar de ter à disposição o transporte escolar oferecido pela prefeitura. Além de ser pilotada por um menor, a bicicleta motorizada não é permitida por lei, conforme alerta a Polícia Militar, que reforça a proibição desse tipo de veículo, independentemente da idade do condutor.
A utilização de bicicletas motorizadas é regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No caso das bicicletas motorizadas a gasolina, como a apreendida em Nova Santa Rosa, sua circulação é proibida, conforme os seguintes dispositivos legais:
Resolução Contran nº 465/2013: Define que bicicletas com motor a combustão não são consideradas bicicletas e, portanto, devem seguir as regras aplicáveis a motocicletas, exigindo registro, licenciamento, emplacamento e habilitação (CNH categoria A) para condução.
Dessa forma, a apreensão da bicicleta motorizada pela Polícia Militar foi fundamentada na legislação vigente, visto que o veículo estava sendo utilizado de maneira ilegal e sem os requisitos exigidos para circulação.
Ver essa foto no Instagram
