A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o semipresidencialismo foi protocolada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (06/02), após obter 179 assinaturas, número suficiente para que inicie sua tramitação.
O debate sobre o tema ganhou destaque depois que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a importância da discussão. Em entrevista à Globonews na última terça-feira, ele ressaltou que a proposta deve ser analisada com calma e sem pressa, descartando qualquer possibilidade de implementação para 2026 ou mesmo para 2030.
Segundo Motta, uma reforma política desse porte só avançará se houver um debate aprofundado e de longo prazo. Ele destacou que mudanças eleitorais dessa magnitude enfrentam grande resistência e já foram rejeitadas em diversas ocasiões no Congresso Nacional.
O parlamentar mencionou exemplos de países europeus que adotam o parlamentarismo, apontando que esse modelo tem gerado avanços. No entanto, ponderou que o Brasil não está preparado para uma mudança abrupta, enfatizando que a transição não pode ser vista como uma forma de limitar a escolha popular sobre a presidência da República.
No final de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes também afirmou que o tema ainda merece ser discutido no cenário político nacional.
Pela proposta, o presidente da República continuaria existindo, mas com atribuições reduzidas. Ele manteria o papel de chefe de Estado e comandante das Forças Armadas, enquanto a administração do governo ficaria a cargo do primeiro-ministro e do conselho de ministros.
O primeiro-ministro seria nomeado pelo presidente da República após consulta aos partidos que compõem a maioria na Câmara dos Deputados. Para ocupar o cargo, o indicado precisaria ser membro do Congresso Nacional e ter no mínimo 35 anos de idade.
Fonte disponível: Antônio Carlos Souza de Carvalho é cientista político, especialista em economia do trabalho pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e sócio do escritório Souza de Carvalho Sociedade de Advogados
Vídeo do especialista comentando o sistema eleitoral atual do Brasil: https://www.instagram.com/p/DA6-JfgvyyG/
