A partir deste mês, familiares de candidatos eleitos nas eleições de 2024 deixarão de receber os benefícios do Bolsa Família e do auxílio-gás, conforme definido em Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17).
A medida também impede que famílias cadastradas no CadÚnico, mas que não recebem benefícios, passem a ser contempladas durante o mandato de quatro anos dos eleitos.
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O pagamento do Bolsa Família, destinado a famílias com renda per capita de até R$ 218, inicia na próxima segunda-feira (20). Já o auxílio-gás, um benefício bimestral, será liberado em fevereiro. No cálculo para definição da renda, são excluídas indenizações por danos, benefícios temporários e valores provenientes de programas de transferência de renda.
Para manter o direito aos benefícios, os dados das famílias no CadÚnico devem ser atualizados a cada 24 meses ou sempre que ocorrerem mudanças na composição familiar, renda ou endereço. A medida visa garantir maior transparência e evitar possíveis irregularidades no acesso aos auxílios.
Veja o calendário de janeiro do Bolsa Família
- NIS final 1: 20 de janeiro
- NIS final 2: 21 de janeiro
- NIS final 3: 22 de janeiro
- NIS final 4: 23 de janeiro
- NIS final 5: 24 de janeiro
- NIS final 6: 27 de janeiro
- NIS final 7: 28 de janeiro
- NIS final 8: 29 de janeiro
- NIS final 9: 30 de janeiro
- NIS final 0: 31 de janeiro
Regras para receber o Bolsa Família
Além da renda familiar per capita (por pessoa) de, no máximo, R$ 218, é necessário que os beneficiários atendam algumas condições nas áreas de saúde e educação:
- Realizar acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes;
- Acompanhar o calendário nacional de vacinação;
- Acompanhar o estado nutricional de crianças menores de sete anos;
- Manter frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos, e de 75% para a faixa etária de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, a família precisa informar que é beneficiária do Bolsa Família.
- Valores do Bolsa Família
- O Bolsa Família paga um auxílio mínimo de R$ 600 por mês, que é composto também por valores adicionais conforme a composição familiar.
- Em casas com gestantes, lactantes e/ou crianças e adolescentes de até 18 anos que estiverem na escola, por exemplo, cada integrante desses grupos recebe um adicional de R$ 50.
Veja quais outros benefícios é possível receber:
- Benefício de Renda de Cidadania: São pagos R$ 142 por integrante da família;
- Benefício Complementar: Se a família não atingir o piso de R$ 600, o governo paga a diferença para que seja alcançado o valor mínimo;
- Benefício Extraordinário de Transição: É paga a diferença para quem recebia um valor maior em maio de 2023 (último mês das regras anteriores) do que em junho em 2023. Esta quantia não é fixa e será paga até maio de 2025 ou até que o valor do Bolsa Família supere o repasse estabelecido até maio de 2023.
O governo também inclui os seguintes adicionais:
- Benefício da Primeira Infância: São pagos R$ 150 para cada criança entre zero e seis anos de idade;
- Benefício Variável Familiar: É pago o valor de R$ 50 para cada criança entre sete e 12 anos, cada adolescente entre 12 e 18 anos, e para gestantes;
- Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50 nas famílias onde há bebês de zero a seis meses; o benefício é pago para ampliar a capacidade de alimentação da mãe que amamenta.
Vale-gás
O valor do Vale-gás tem como base o preço médio do botijão de 13 kg considerado nos últimos seis meses, medido pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
O benefício foi pago pela primeira vez em 2021 com o objetivo de reduzir o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento doméstico dos lares em situação de vulnerabilidade.