Publicidade

Justiça concede liminar que suspende edital do Parceiro da Escola após APP-Sindicato acionar o MP

A decisão é liminar, o que significa que é provisória e pode ser revogada a qualquer momento. O governo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado emitiu nota dizendo que vai recorrer da decisão

17/01/2025 às 08h55 Atualizada em 18/01/2025 às 12h28
Por: Redação Fonte: A Gazeta Web/RicTV
Compartilhe:
Foto: Divulgação/ SEED
Foto: Divulgação/ SEED

A Justiça determinou nesta quinta-feira (16) a suspensão do edital do programa Parceiro da Escola, atendendo a uma liminar solicitada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). A concessão da liminar atende a pedido do Ministério Público do Paraná, que ingressou com ação após receber notícia de fato aberta pela APP-Sindicato.

DECISÃO PROVISÓRIA

A decisão foi tomada pela juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que considerou o edital inconstitucional por permitir a contratação de professores e pedagogos por empresas que assumiriam as escolas do programa. 

Continua após a publicidade

A decisão judicial diz ainda que, apesar da a constitucionalidade estar em discusão no Supremo Tribunal Federal (STF), há evidências de que alguns trechos do edital violam a legislação e os princípios constitucionais.

A medida suspende todos os atos praticados até o julgamento final da ação judicial. Segundo a magistrada, embora a constitucionalidade do programa esteja em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), partes do edital violam a legislação e os princípios constitucionais. 

APP E GOVERNO

A APP-Sindicato, responsável pela denúncia que motivou a ação do MP-PR, afirmou que desde sempre contrária ao programa Parceiro da Escola por entender que programa compromete a qualidade do ensino público e direciona recursos públicos para fins lucrativos. Já a Procuradoria-Geral do Estado informou que recorrerá da decisão e defendeu que o programa, aprovado pela Assembleia Legislativa, possui ampla aceitação nas escolas participantes do projeto-piloto. 

“A Procuradoria-Geral do Estado ainda não foi notificada da decisão, que tem caráter liminar, mas já prepara o recurso. O Governo do Estado tem convicção que o Parceiro da Escola vai ajudar a transformar a educação pública estadual, que é a melhor do Brasil. O programa passou pelo crivo da Assembleia Legislativa e tem aceitação superior a 90% nas escolas que participaram do projeto-piloto”, diz a nota da Procuradoria-Geral do Estado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Sem foto
Sobre o município
Ver notícias
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias