O 13º salário, previsto pela Lei 4.090/1962, é um direito que beneficia milhões de trabalhadores formais no Brasil todos os anos. Pago em duas parcelas, o valor adicional é essencial para reforçar o orçamento familiar e movimentar a economia no fim do ano. Apesar disso, muitas dúvidas ainda cercam o benefício, como os prazos de pagamento, o cálculo proporcional e o que fazer se a empresa não cumprir suas obrigações. O professor de Direito do Trabalho, Giovanni Cesar, explica os principais pontos para ajudar os trabalhadores a garantir seus direitos.
Quem tem direito?
O 13º salário é garantido a trabalhadores com carteira assinada que atuaram durante todo o ano. Para quem trabalhou menos, o valor é proporcional: a cada mês trabalhado por ao menos 15 dias, o empregado tem direito a um doze avos do salário. Por exemplo, quem completou seis meses receberá metade do valor total do 13º.
Como funciona o pagamento?
O benefício deve ser pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Algumas empresas optam por antecipar o pagamento, seja no mês de aniversário do trabalhador ou no período de férias, conforme seu planejamento financeiro.
Como é feito o cálculo?
O cálculo considera o salário bruto e pode incluir adicionais como insalubridade, periculosidade e horas extras. A primeira parcela corresponde a 50% do valor total, enquanto a segunda sofre deduções como INSS, imposto de renda (quando aplicável) e pensão alimentícia, caso haja ordem judicial.
E se a empresa atrasar ou não pagar?
O atraso ou não pagamento do 13º salário é considerado infração e pode gerar multa para o empregador. A multa padrão, de cerca de R$ 170 por trabalhador, é direcionada ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e não ao empregado. No entanto, muitas convenções coletivas estabelecem multas específicas que podem ser revertidas diretamente ao trabalhador.
O que fazer em caso de problemas?
Se a empresa não realizar o pagamento, o trabalhador deve tentar resolver diretamente com o empregador. Persistindo o problema, é possível acionar o sindicato da categoria ou registrar uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho. Como última alternativa, pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para garantir o pagamento, incluindo possíveis multas e correções.
Por que o 13º salário é importante?
Além de ser um direito fundamental, o 13º salário injeta bilhões de reais na economia brasileira, aquece o comércio e ajuda famílias a organizar suas finanças no fim do ano. Conhecer as regras e os direitos associados ao benefício é importante para evitar prejuízos e garantir seu pagamento.
É mestre em Direito e professor de Direito do Trabalho. Formado em Direito pela Faculdade Metropolitanas Unidas (FMU), com pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito e em Arbitragem pela Fundação Getúlio Vargas. Ele concluiu seu Mestrado em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) e atualmente cursa um MBA em Vendas pela USP Esalq.
Coordenador de estágio no Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior da Faculdade Zumbi dos Palmares, foi reconhecido como o melhor professor do semestre por dois semestres consecutivos. É autor do livro "A Arte da Audiência Trabalhista" (2023).
