O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou, na quinta-feira (14), a suspensão cautelar do Programa Parceiro da Escola, idealizado pelo governador Ratinho Junior (PSD), “até que sejam apresentados estudos e documentos que demonstrem a viabilidade técnica e econômica do programa".
A medida foi tomada após denúncia do deputado estadual José Rodrigues Lemos (PT) e da APP-Sindicato, que apontaram falta de estudos técnicos e riscos financeiros no projeto.
O conselheiro Fabio Camargo destacou que a ausência de Estudo Técnico Preliminar compromete a transparência e viola a legislação. O programa permite gestão privada da área administrativa em escolas públicas.
A Secretaria de Educação anunciou que recorrerá da decisão, argumentando benefícios pedagógicos e apoio da comunidade. Até novo parecer, contratações no âmbito do programa permanecem suspensas.
O deputado estadual Professor Lemos (PT) divulgou vídeo em suas redes sociais comemorando a suspensão cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). “A boa notícia veio hoje. Está SUSPENSO! Reafirmamos que o governo precisa investir no ensino público ao invés de repassar dinheiro para empresários que não tem compromisso com a educação paranaense, com os nossos estudantes, com os professores e funcionários de escola. É o sucateamento do ensino. Seguimos alertas e na luta por uma educação pública de qualidade e que atenda todos e todas!!!”, afirma o deputado.
