A Prefeitura de Quatro Pontes, por meio da Secretaria Municipal de Educação, suspendeu o serviço de transporte escolar das crianças de até 3 anos para os Centros Municipais de Educação Infantil do município, a partir do dia 04 de novembro. Um ofício foi enviado para as instituições de ensino na quarta-feira (30), véspera de feriado municipal na quinta e recesso nesta sexta, deixando os pais sem opções para recorrer, uma vez que as escolas, Cmeis e a prefeitura estão fechados, reabrindo somente na segunda-feira (4).
O fim do transporte escolar nessa faixa etária, segundo ofício enviado para as instituições de ensino, assinado pela secretária de Educação Renite Maria Rohden, foi a solução encontrada pela administração municipal para evitar novos incidentes como do dia 28 de outubro, quando uma criança de 2 anos passou a tarde trancada em um ônibus escolar após não ser deixada no Cmei e o motorista não ter vistoriado o ônibus depois da saída dos alunos.
Para justificar a decisão o ofício aponta ainda que o município estava realizando o transporte escolar na Rota 11, que funciona somente dentro da cidade, de forma irregular e também por isso o transporte está suspenso por tempo indeterminado em todas as rotas, inclusive da área rural, para crianças de até 3 anos.
De acordo com o documento enviado às instituições de ensino, a rota 11, que não é a mesma em que ocorreu o incidente com a criança, estava violando diretrizes da Seed (Secretaria de Estado da Educação), além de superlotação, com cerca de 85 alunos cadastrados nessa rota, e ainda estaria fazendo o transporte de alunos em pé ou com lotação maior que o permitido por lei (Veja ofício abaixo).
O ofício aponta ainda que essa foi a solução encontrada pela Secretaria Municipal de Educação para evitar novos incidentes, mas não cita em momento algum a melhoria do serviço ou ampliação do número de ônibus para atender a demanda.
A secretária argumenta que a suspensão do transporte escolar na rota 11, que estaria irregular, é uma medida para a segurança dos alunos, sem explicar porque a rota funcionava se estava em descordo com a lei. “A fim de resguardar a integridade física e o controle da segurança, suspendemos este transporte escolar na Rota 11, não iremos mais recolher esses alunos”, salienta a secretária Renite em ofício.
Ela também destaca que está proibido o uso de transporte escolar particular sem o cadastro no poder público. “Também não será permitido o uso de outro transporte escolar sem o devido cadastro”, enfatiza.
Os pais de crianças de até 3 anos que dependem do transporte escolar, inclusive na área rural do município, estariam se mobilizando para cobrar dos vereadores uma posição sobre essa suspensão do serviço. Esses pais e mães devem participar da sessão da Câmara Municipal de Quatro Pontes nesta segunda-feira (4), às 18h, para cobrar uma posição dos vereadores.
Os pais ficaram sem opções para recorrer, uma vez que o ofício foi enviado às escolas e Cmeis na quarta-feira (30), na véspera de feriado municipal e recesso, sendo encaminhado pelas instituições de ensino para os grupos de WhatsApp dos pais nesta mesma data, causando revolta em muitos deles pela suspensão do serviço.
A reportagem tentou contato, durante a manhã desta sexta-feira (1), com a Secretaria Municipal de Educação de Quatro Pontes e com a Prefeitura pelos números de telefone disponíveis, bem como com a assessoria de imprensa, pelo telefone fixo e celular, mas não obteve êxito, porque ninguém atendeu em nenhum dos números.
Inclusive, o número geral da prefeitura, que em alguns municípios atende em sistema de plantão em feriados e fim de semana, não houve atendimento em nenhuma das diversas tentativas.
A reportagem do site A Gazeta Web fica à disposição da Prefeitura de Quatro Pontes e de Secretaria Municipal de Educação para esclarecimentos que julgarem necessários.
