A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Paraná entrou com um pedido de prisão contra Walkiria Olegario Mazeto, presidente da APP-Sindicato, nesta terça-feira (4), após a entidade decidir manter a greve dos professores, iniciada na segunda-feira (3), em protesto contra a terceirização da gestão administrativa de 204 colégios estaduais.
O pedido de prisão foi formalizado em um documento assinado pela procuradora Mariana Carvalho Waihrich, que classifica a greve como “ilegal” e afirma que ela desrespeita uma ordem judicial emitida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) no sábado (1). A decisão judicial determinava a suspensão da paralisação, estabelecendo uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
"[…] determinará a imediata prisão da sra. Walkiria Olegário Mazeto, atual presidente da APP-Sindicato, pelo crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal, em razão do não cumprimento da ordem judicial da qual tinha ciência inequívoca", afirma um trecho do documento divulgado pela imprensa.
A PGE argumenta que a continuidade da greve compromete a “essencialidade do serviço de educação” e demonstra “total descaso” em relação à decisão judicial. O órgão também relatou episódios de violência e depredação durante a ocupação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelos manifestantes, que resultaram em feridos e detenções.
Além de solicitar a prisão de Mazeto, a PGE propõe que a APP-Sindicato seja multada em R$ 100 mil, valor retroativo ao início da greve. A procuradoria também sugere uma multa pessoal de R$ 10 mil para Walkiria Mazeto por “disseminação de notícias falsas” e incitação à greve.
A APP-Sindicato comunicou que está adotando medidas legais para contestar o pedido de prisão, contando com o apoio de deputados estaduais, da Defensoria dos Direitos Humanos e da OAB-PR. Em nota, a entidade acusou o governo de praticar atitudes antissindicais e abuso de poder, reafirmando seu compromisso com a legalidade na condução da greve.
Sobre o documento que está circulando nas redes sociais onde o governo Ratinho Jr. pede a prisão da presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, informamos que a Secretaria de Assuntos Jurídicos da nossa entidade, juntamente com deputados estaduais, Defensoria dos Direitos Humanos e OAB/PR, estão tomando todas as medidas políticas e jurídicas necessárias para o cancelamento imediato desta proposição que não possui qualquer fundamento legal.
Tudo isso só confirma as atitudes antissindicais e ilegais deste governo, além de sua truculência contra o funcionalismo público, o autoritarismo e o abuso de poder desproporcional do Estado contra a organização dos(as) trabalhadores(as) da educação.
Ressaltamos que a APP-Sindicato tem zelado pelo cumprimento das normas, para assegurar todos os procedimentos e ações da greve.
Continuemos acreditando na nossa luta! Porque se a gente se unir, outra educação é possível!
