Com o voto favorável do deputado federal Elton Welter (PT/PR), e da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 5 deste mês, o conteúdo do projeto de lei (PL 2685/2022), que estabelece limites para os juros do cartão de crédito.
“É importantíssima a aprovação de limitação de juros do cartão de crédito. Isso vai diminuir a cobrança no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado. Só para ter uma ideia, atualmente o percentual de juros cobrado é absurdo, mais de 400% ao ano em vários bancos. Com o projeto aprovado, há um avanço, o banco não vai mais poder exceder o valor original da dívida, ou seja, 100% do montante devido”, informou Welter.
O projeto remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação dos limites dos juros. O texto do relator estabelece que o CMN terá 90 dias, a partir de proposta dos emissores de cartão de crédito, para fixar os limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura.
Para Welter é preciso dar um basta à exploração da divida das pessoas, “milhões de famílias brasileiras vivem angustiadas por não conseguirem se livrar do ciclo do endividamento. Esse é um problema social, humanitário e econômico. O endividamento excessivo de milhões de pessoas traz evidentes reflexos negativos sobre o consumo e, consequentemente, é também motivo de menor crescimento econômico”, conclui o deputado. O Projeto aprovado na Câmara e foi ao Senado para apreciação.
