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Justiça absolve o prefeito de Nova Santa Rosa e mais três pessoas de acusação feita contra eles em 2016

Mais de 5 anos depois de serem acusados, após desgaste emocional e financeiro, nova-santa-rosenses são absolvidos pela Justiça, porque não foram apresentadas provas concretas contra eles

24/11/2021 às 07h30 Atualizada em 24/11/2021 às 07h38
Por: Redação
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Prefeito de Nova Santa Rosa, Norberto Pinz. Foto: Marcos Elieser/A Gazeta Web
Prefeito de Nova Santa Rosa, Norberto Pinz. Foto: Marcos Elieser/A Gazeta Web

O juiz de direito da comarca de Marechal Cândido Rondon, Clairton Mário Spinassi, julgou improcedente a acusação contra o prefeito de Nova Santa Rosa, Norberto Pinz, o então secretário de Finanças Ari Schmidt, o assessor jurídico da prefeitura à época, Siegfrid Modes e uma empresária da cidade.

Eles foram acusados pelo Ministério Público de fraudar uma licitação que tinha como objeto a concessão de uso de parte de um imóvel no parque de exposições de Nova Santa Rosa.

Sem prova

A licitação ocorreu no ano de 2009, mas a denúncia à Justiça foi feita no dia 16 de março de 2016 e desde então tramitava até a decisão do juiz publicada nesta terça-feira (23).

“No caso dos autos, apesar de permanecerem os indícios que viabilizaram o oferecimento de denúncia, não existe, na fase judicial, uma prova absolutamente segura e capaz a demonstrar que os réus estivessem previamente ajustados, com o intuito de direcionar a licitação para a empresa [vencedora da licitação]”, aponta o documento.

Decisão pela absolvição

No texto final de sua decisão, o juiz lembra que a condenação exige certeza.

“Por isso, mera presunção, que, por certo, é forte indicativo da autoria delitiva, não possibilita a responsabilização criminal de qualquer pessoa, uma vez que, no processo penal a condenação exige certeza. Havendo a mínima dúvida, a absolvição por falta de prova é o único caminho”.

O magistrado também apontou que não existe uma prova absolutamente segura para a condenação dos acusados.

“Isto posto, diante do acervo probatório colhido, julgo IMPROCEDENTE a exordial acusatória e, de consequência, com fulcro no disposto no art. 386, inciso VII, do Diploma Instrumental Penal, ABSOLVO os acusados...”, finaliza o juiz em sua decisão.

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