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Municípios Marechal Rondon

Decreto rondonense autoriza jantares dançantes em estabelecimentos que exploram comercialmente a locação do espaço para eventos

Realização, porém, continua condicionada à aprovação do COE e ao cumprimento de medidas sanitárias e regras de ocupação vigentes

14/10/2021 às 11h26
Por: Redação Fonte: Assessoria
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Foto: Assessoria MCR
Foto: Assessoria MCR

O COE (Centro de Operações de Emergência) deliberou sobre alguns assuntos em recente reunião realizada na prefeitura de Marechal Rondon. Nesta quinta-feira, dia 14, um novo decreto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, alterando artigos do Decreto nº 271, de 5 de agosto de 2021.

No artigo 12, que dispõesobre arealização de eventos que impliquem em aglomeração de pessoas,cuja aprovação destes continua condicionada à aprovação do COE, foramacrescentados dois parágrafos: o parágrafo 4º, que autoriza a partir de 18 de outubro de 2021 a realização de jantares dançantes, nas dependências de estabelecimentos que explorem comercialmente a locação de espaço para eventos, bem como o parágrafo5º, que autoriza a utilização de espaços públicos (Centro de Eventos Werner Wanderer; Café Colonial; CTG; Casa Cultural e Pavilhão do Restaurante Alemão) para locação de terceiros.

Os eventos devem ser realizados atendendo às medidas sanitárias e às regras de ocupação vigentes de prevenção à disseminação da Covid-19.

O documento traz ainda a alteração do artigo 27, que trata sobre as atividades religiosas presenciais, realizadas nos templos e igrejas de qualquer culto. Agora passam a ser realizadas com observância ao disposto na Resolução SESA nº 927/2021, que, entre outros, ampliou a capacidade máxima de público de 50% para 70% no Paraná.

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