Sábado, 19 de Junho de 2021
(45) 99982-1441
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Proposta permite que janela partidária altere distribuição de fundos eleitorais

O objetivo é garantir que a divisão dos recursos leve em conta a reorganização das forças políticas

12/05/2021 14h34 Atualizada há 1 mês
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Coronel Tadeu quer equilibrar a distribuição dos recursos dos fundos - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Coronel Tadeu quer equilibrar a distribuição dos recursos dos fundos - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 825/21 determina que os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) serão distribuídos conforme a composição dos partidos após o período da janela partidária. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Janela partidária é um período antes das eleições em que políticos podem mudar de legenda sem correr o risco de perder seus mandatos por infidelidade partidária.

A proposta é do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) e altera a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.

O deputado afirma que o objetivo da proposta é garantir que a divisão dos recursos dos dois fundos leve em conta a reorganização das forças políticas após a janela, que ocorre ao final da legislatura.

“A recomposição periódica e criteriosa das forças político-partidárias é salutar para o fortalecimento da nossa democracia”, afirmou. “Propomos que tal premissa alcance também os critérios de distribuição dos recursos dos fundos”, disse Tadeu.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para votação no Plenário da Câmara.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias